NOVO DECRETO ESTADUAL 7.230 prorroga efeitos até 15 de abril
Com a publicação do novo Decreto estadual N°.7230 de 31 de março, ficam mantidos os principais pontos do decreto anterior, apenas alguns pontos de redação de artigos foram alterados. CONFIRA: — Nova redação dos incisos I e III do art. 7º do Decreto nº 7.020 (anterior): I – ATIVIDADES COMERCIAIS DE RUA NÃO ESSENCIAIS, galerias […]
