Em reunião solicitada pelo Presidente da ACIR Fábio Fernandes da Silva com o Prefeito Ailton Maistro, na manhã de hoje (17), foi solicitada a revogação do feriado municipal de 19 de março, dia do padroeiro São José, com o objetivo de oportunizar aos comerciantes mais um dia de trabalho no mês de março, já tão afetado pela pandemia.
Porém, a manifestação do prefeito é de que este feriado é parte de lei municipal que compõe o código de posturas do município e não pode ser alterada de forma monocrática pelo executivo, sem a devida tramitação na Câmara de vereadores para então se alterar tal dispositivo. Um processo que requer mais tempo.
A ideia da ACIR então é de que estes feriados municipais, como a terça-feira de carnaval, dia do padroeiro e outros constantes nesta lei, sejam transformados em datas facultativas para feriado, em vez de obrigatórias. Este pedido foi feito à Prefeitura na reunião de hoje.
Outra indicação que a ACIR faz é de que para aqueles comerciantes que desejam trabalhar neste feriado de 19/03 que consultem seus respectivos sindicatos para verificar sobre esta possibilidade. São estas entidades que detêm as convenções de trabalho aprovadas para cada setor econômico.
Portanto, resta à ACIR confirmar que o feriado municipal segue valendo para este 19/03/2021.
