O projeto de Lei 5.638/2020 que cria o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi aprovado pelo Senado ontem (30) e segue para deliberação da Câmara dos Deputados, casa propositora do Projeto de Lei.
Trata-se de uma iniciativa que pretende salvar setores duramente afetados pela pandemia como o de eventos, turismo e promoções culturais. As medidas do projeto de lei incluem isenção fiscal por de 60 meses em tributos (PIS, Pasep, Cofins, CSLL e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas), facilidade ao crédito e à negociação de dívidas e também indenizações para empresas que tiveram redução de mais de 50% no faturamento em 2020 se comparado com o ano anterior.
OS BENEFICIADOS
Os beneficiados pelo Perse no projeto atual são: empresas que realizam congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou de espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas, casas de espetáculos, hotelaria em geral, cinemas, prestação de serviços turísticos.
Às micro e pequenas empresas incluídas no PERSE será oferecido acesso ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), com condições especiais de pagamento, como a oferta de juros máximos de 6% ao ano.
Demais empresas entrarão no PGSC (Programa de Garantia aos Setores Críticos), oferecido pelo BNDES, com garantias em operações de crédito com instituições financeiras.
Segundo a Adetur – Norte do Paraná (Agência de Desenvolvimento Turístico do Norte de Paraná) são mais de 6 milhões de trabalhadores envolvidos na cadeia do setor de turismo e eventos que foram diretamente afetados pelos efeitos da pandemia.
As hashtags #PERSEverança #SIMPL5638 foram criadas para reunir apoio em prol da causa.
As hashtags #PERSEverança #SIMPL5638 foram criadas para reunir apoio em prol da causa.
Atualização em 07/04/21: A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei e este agora aguarda apenas sanção presidencial para entrar em vigor.
*Com informações do Jota.info e Agência Senado
