Foi anunciado hoje pelo Governo estadual um pacote de medidas para socorrer pequenos empresários de setores específicos, afetados pelos sucessivos fechamentos durante a pandemia. As medidas propostas ainda precisam tramitar pela Assembleia Legislativa do Estado para serem aprovadas.
MEI´s
MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro devem receber duas parcelas de R$ 250. Estima-se que 54 mil microempreendedores estejam nessas categorias.
MICROEMPRESAS
Para microempresas paranaenses está previsto no projeto quatro parcelas de R$ 250 para optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.
CRÉDITO
Ainda segundo a Agência Estadual de Notícias, o projeto de lei prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito em instituições financeiras públicas no Paraná. Ainda 40 mil empresários com financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.
ICMS
Deve ser publicado decreto que prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS para optantes do Simples Nacional. Pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente.A medida pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas.
O anúncio completo encontra-se na publicação da Agência Estadual de Notícias: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=111661&tit=Governo-dara-auxilio-emergencial-para-MEIs-pequenas-e-microempresas-&fbclid=IwAR2IXKbfOUi7xV9KF6yLyqhJwFyxOktRmZGQs2Vl7NvnFaN-9QxQUwTnBas
