Ministério Público emite recomendação para coibir práticas abusivas em promoções comerciais em Rolândia
Rolândia, PR – Maio de 2025 – A 2ª Promotoria de Justiça de Rolândia, por meio do Ministério Público do Estado do Paraná, emitiu a Recomendação Administrativa nº 001/2025 com foco na proteção dos direitos do consumidor diante de práticas comerciais relacionadas a descontos por quantidade.
A recomendação surge após a constatação de que alguns estabelecimentos comerciais da cidade vêm utilizando estratégias promocionais que podem induzir o consumidor ao erro. Entre os exemplos observados está a divulgação de preços promocionais por múltiplas unidades de forma chamativa, enquanto o preço unitário — geralmente mais alto — é apresentado de forma discreta, contrariando os princípios de transparência estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O que o Ministério Público recomenda aos comerciantes?
A promotoria orienta que todos os estabelecimentos comerciais de Rolândia:
Informem de maneira clara e ostensiva tanto o preço unitário quanto o total da promoção por quantidade.
Destaquem igualmente o preço unitário e o promocional, utilizando fontes, cores e tamanhos visíveis.
Esclareçam de forma precisa a quantidade mínima necessária para a obtenção do desconto.
Evitem práticas que confundam o consumidor, como esconder o preço unitário ou usar letras muito pequenas.
Além disso, é recomendado que os lojistas não condicionem a venda de produtos exclusivamente à compra em maior quantidade, respeitando sempre o direito do consumidor de adquirir um único item pelo preço justo.
Fiscalização e apoio institucional
O documento também solicita ao PROCON de Rolândia, sob a direção de Gerson Luiz Bello Júnior, que intensifique as fiscalizações para verificar se as promoções por quantidade estão sendo conduzidas dentro da legalidade. Caso sejam constatadas irregularidades, o PROCON deverá aplicar as sanções cabíveis e promover ações educativas com os comerciantes.
Papel da ACIR na divulgação
A Associação Comercial e Empresarial de Rolândia (ACIR) foi igualmente incluída na recomendação. A entidade deverá colaborar com a divulgação das orientações entre seus associados e promover ações de conscientização sobre as boas práticas nas promoções com desconto por quantidade.
O Ministério Público ressalta que, em caso de descumprimento ou manutenção de condutas abusivas, poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento das leis e a responsabilização dos envolvidos.
