MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE RECOMENDAÇÕES AOS COMERCIANTES

Ministério Público emite recomendação para coibir práticas abusivas em promoções comerciais em RolândiaRolândia, PR – Maio de 2025 – A 2ª Promotoria de Justiça de Rolândia, por meio do Ministério Público do Estado do Paraná, emitiu a Recomendação Administrativa nº 001/2025 com foco na proteção dos direitos do consumidor diante de práticas comerciais relacionadas a […]